quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

A Tal "Lei da Palmada"



Câmara aprova Lei da Palmada
Por EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 15/12/2011 3:03

A Câmara aprovou ontem projeto que proíbe os pais de aplicar castigos físicos nas crianças. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta foi aprovada por unanimidade, em comissão especial, depois que o governo cedeu à pressão da bancada evangélica e alterou a expressão 'castigo corporal' por 'castigo físico'.


O projeto, que segue diretamente para o Senado, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê multa de 3 (R$ 1.635,00) a 20 salários (R$ 10.900,00) para médicos, professores e agentes públicos que não denunciarem castigos físicos, maus-tratos e tratamento cruel. A relatora Teresa Surita (PMDB-RR) ainda retirou do texto a palavra 'dor' e a substituiu por 'sofrimento', ao definir castigo físico. 'Não há interferência na família. Não há punição dos pais. Mas não podemos esquecer que a violência mais grave começa com uma palmada', resumiu a relatora.

Comento:

Vamos por partes.

Primeiro, a câmara “ainda” não aprovou Lei alguma, pois, pela manchete, subentende-se que já está valendo para os brasileiros. Esta aprovação se deu numa comissão especial e, agora, caso nenhum parlamentar, acompanhado de outros cinqüenta e um (51), requeira a aprovação pelo plenário da Câmara, este “projeto” seguirá para o Senado que, por sua vez, poderá alterá-lo. Se isto acontecer, volta para a Câmara para nova rodada de aperfeiçoamento da “famigerada” lei. Se o Senado não promover alteração, segue para sanção ou não da Presidente da República. Como se vê, o caminho ainda não chegou ao fim. Aguardemos.

Segundo, vi uma dessas pesquisas pela internet em um determinado site (omito para não fazer propaganda) que 89% dos internautas que a acessaram, rejeitam tal lei. Isto dá mais combustível à sensação que tenho dos idealizadores deste projeto. Penso na ministra dos direitos humanos, nas mulheres que aparecem na reportagem, penso nos demais “especialistas de plantão”, suas atividades e o tempo que dispõem para cuidar de seus filhos. Chego a conclusão que, se são pais, não criaram filhos. No máximo, pagaram a babá para fazê-lo, por esta razão tiveram a facilidade de oferecerem à sociedade este projeto que interfere na educação familiar e podem gerar problemas difíceis para inúmeros pais.

Não sou favorável a violência seja ela doméstica ou de qualquer outro tipo, aliás, minha família é testemunha, não bato em minhas filhas, porém, não abro mão do direito de impor restrição e castigo à elas, caso desobedeçam orientações ou desrespeitem a mim e a minha esposa. Jamais apoiarei espancamento seja lá de quem for, muito menos de filhos, porém, não há o que negar: “uma palmada na hora certa evita rebeldia e problemas sociais futuros”. Aliás, diga-se de passagem, o Estado se utiliza da mesma ferramenta com os adultos que “transgridem” a lei. Não deve fazer uso da violência, porém, quando necessário, a utiliza para fins coercitivos e educativos. Que seja. Nós, pais, faremos a mesma coisa de forma moderada, a fim de evitar que o Estado o faça, no futuro, de forma exacerbada como de costume. Quem quiser enxergar violência estatal visite uma cela de delegacia ou penitenciária.

Fica a sugestão para a Deputada Tereza Surita (PMDB-RR), relatora do projeto: “Se tiver filhos pequenos, tire uma folga, dispense as babás, avós e outras empregadas, interrompa seus afazeres parlamentares, passe pelo menos um ano no convívio das criancinhas, e aí conversamos.

Vejam como é nossa realidade hoje. O cara não consegue desenvolver uma única relação matrimonial, já tendo se separado inúmeras vezes, vai à televisão ou ao parlamento, ensinar a mim e a você como manter nossas famílias; gente que nunca cuidou de casa ou de filhos (terceirizaram), dão “dicas” e desejam impor regras para aqueles que diuturnamente labutam na educação de sua casa; outros se debatem na defesa de animais irracionais e fazem “vista grossa” para as lutas entre animais racionais; os camaradas parlamentares, amparados por estudos do próprio ministério da saúde, promulgam uma legislação restringindo o uso de bebidas alcoólicas, e agora, para atender a fome voraz capitalista de uma entidade privada, FIFA, propõem alteração desta mesma lei; haja exemplos.

São estas incoerências que dificultam a elaboração de leis realmente necessárias e que atendam as demandas importantes de nossa nação. Enquanto isto, nós ficamos aqui embaixo nos debatendo como insetos aturdidos pela insanidade de gente que perdeu senso de valores e do que é importante para o tecido social. É lamentável. Mas, podemos votar melhor.

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