quinta-feira, 16 de março de 2017

Tribunal de Estrasburgo dos Direitos Humanos (França): "Não Existe Casamento-gay"



Por unanimidade, o Tribunal de Estrasburgo dos Direitos Humanos (França) [trata-se do mais elevado Tribunal de Direitos Humanos da Europa], estabeleceu literalmente, que “não existe casamento homossexual". Os 47 juízes dos 47 países do Conselho da Europa, que compõem o Tribunal de Estrasburgo (o tribunal mais importante sobre direitos humanos do mundo) emitiram esta declaração de tão grande importância que surpreendeu toda a militância pseudoprogressista de esquerda que tenta impor a todo o mundo o casamento gay como normal. Na verdade, por unanimidade, todos os 47 juízes, passaram o acordão que estabelece que “não existe direito ao casamento gay.”

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos não reconheceu o direito de se impor judicialmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isto ocorreu em julho deste ano quando o Tribunal disse a um transexual, que passou de homem a mulher, e sua esposa, que a união civil deveria ser o suficientemente boa para eles.

Defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo reconhecem que o resultado era previsível. A sentença foi vista como algo que tem um efeito devastador para os direitos gay na Europa.

(...)

O Tribunal Europeu foi inequívoco. Não só disse que o direito humano europeu não contempla o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas sustentou que as uniões civis são suficientemente boas para os casais homossexuais.

A corte confirmou que a proteção da instituição tradicional do casamento é um interesse de estado válido (com o qual ratificou implicitamente a postura de que as relações entre pessoas do mesmo sexo não são idênticas ao casamento entre um homem e uma mulher, e que podem ser tratadas de maneira diferente no direito).

A sentença sustenta que o direito humano europeu reconhece o direito fundamental de um homem e uma mulher a se casar e fundar uma família e consagra o conceito tradicional de casamento como aquele entre um homem e uma mulher. E explica que não há um consenso europeu quanto à existência do casamento homossexual, já que somente 10 de 47 países obrigados por tratado permitam tais denominações.

A decisão constitui um revés particularmente forte para os direitos gay na Finlândia, onde uma comissão parlamentar rechaçou o casamento homossexual antes que pudesse ser submetido a votação em junho deste ano, pela segunda vez desde 2012. A Finlândia é o único país escandinavo que não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em todo o mundo, tem sido dito aos ativistas homossexuais que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é um direito humano.

Fonte: www.anajure.org.br

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