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Governo prorroga estudo para mudar lei do aborto

16/10/2010 às 07:21
Agência Estado

O Ministério da Saúde publicou em 4 de outubro, um dia depois do primeiro turno das eleições, a prorrogação de um convênio que estuda mudanças na legislação sobre o aborto. O projeto, segundo o contrato publicado no Diário Oficial da União, chama-se Estudo e Pesquisa - Despenalizar o Aborto no Brasil.

Ontem, a candidata do PT è Presidência, Dilma Rousseff, divulgou uma carta em que diz ser contra o aborto e promete não tomar "iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação" sobre o assunto. O objetivo dela é diminuir a resistência de grupos religiosos que pregam voto contra a petista, por ter defendido no passado a descriminalização do aborto.

Só que a promessa vai na contramão da atuação do Ministério da Saúde nos últimos anos e tem incomodado entidades que atuam em parceria com o governo. Esse recente convênio, prorrogado até fevereiro de 2011, foi fechado no ano passado com a Fundação Oswaldo Cruz, do Rio, e faz parte do Grupo de Estudo sobre o Aborto, que reúne desde 2007 entidades civis dispostas a debater o assunto com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.

Coordenador desse grupo de estudos em todo o País, o médico Thomaz Gollop lamenta a carta de Dilma e o rumo da discussão sobre o tema no segundo turno. "O enfoque está errado, inadequado, seja para qual for o candidato. O Brasil precisa se informar." O projeto trata, segundo extrato do Diário Oficial, de estudo para "despenalizar" o aborto, ou seja, não aplicar pena às mulheres que adotam essa prática, condenada por lei. Mas, segundo o coordenador do grupo de estudos, a ideia é ir mais longe e não fazer mais do aborto um crime.

A lei brasileira atual permite a realização do aborto em duas situações: quando a gestação põe em risco a vida da mulher ou quando a gravidez é resultado de estupro. Caso contrário, a prática pode levar à pena de um a três anos de prisão, punição que pode dobrar. "O objetivo maior no futuro é descriminalizar o aborto, mas agora fica difícil avançar", diz Gollop. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


TRÊS COISAS IMPORTANTES:

1º Apesar de Dilma falar o contrário, a descriminalização do aborto É POLÍTICA DO GOVERNO QUE ELA QUER SUCEDER E CONTINUAR NO MESMO RUMO;

2º Em virtude da manifestação popular sobre o tema, houve uma freada brusca no ritmo que a coisa andava. Caso não nos manifestássemos, o ritmo continuaria acelerado. Só não nos iludamos, desacelerou, mas, não encerrou. O governo mantêm esta política de morte.

3º Cabe-no analisar a situação e votar consciente. Aquilo que entendemos como valor deve ser priorizado e defendido. O candidato se apresenta, nós ouvimos suas propostas e ponderações, para em seguida, analisar e votar ou não votar nele.

Não somos obrigados a analisar e votar a partir das premissas apresentadas pela imprensa ou pelos "especialistas", mesmo porque, estas premissas quando não suportam nossos valores, são apenas falácias. Lógico que vamos ouvir tudo, ler o máximo possível e questionar sempre que pudermos, a fim de armazenar informações para deliberar conscientemente. Neste aspecto, é preciso considerar QUEM está dizendo ou escrevendo.

Alguém que abandonou esposa ou o marido e filhos, quando fala sobre família, deve ser ouvido como "alguém que abandonou esposa ou marido e filhos"; alguém que já fez ou incentivou o aborto, quando falar sobre supremacia da vida, deve ser ouvido como "alguém que fez ou incentivou o aborto", pois o contexto de sua existência vai moldar os seus pensamentos. Como alguém que já se separou inúmeras vezes, vai poder ensinar sobre casamento se nem mesmo aprendeu? Eis o porque não se pode ignorar seu comportamento e suas atitudes na vida.

Sou a favor do voto consciente. Não vou votar nesse ou naquele candidato porque a imprensa, ou os especialistas, ou os partidos, ou os pastores, ou os padres, ou as pesquisas, ou os graduados, ou os embusteiros dizem ser melhor. Vou analisá-lo sob a ótica daquilo que gosto, que creio e que defendo. Se me atender, voto nele e ponto final. Posso errar, mas, cometerei maior erro se votar com base no pensamento dos outros. Sou imagem e semelhança de Deus, por isso, penso, critico e decido.

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