quarta-feira, 17 de junho de 2015

Redução da Maioridade Penal - O Que é Importante.


Entendo que a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos assumiu um viés extremamente politizado e emocional.

Os "socialistas de mentirinha" são os maiores opositores a redução da maioridade penal. Quem são eles? São aqueles que defendem dividir o bolo, no entanto, reservam o maior pedaço para eles, e antecipam seu recebimento em detrimento dos outros, para imediatamente nadarem de braçada no mar do capitalismo selvagem que dizem detestar.

Para esses, o jovem de 16, 17 e quase 18 anos ainda não podem assumir por seus atos. Jogam a culpa das atrocidades praticadas por eles num sujeito indefinido que às vezes chamam de "sociedade", outras vezes chamam de "ausência-de-serviços-públicos-estatais", e outras vezes chamam de "fatores-alheios-a-vontade-da-galera".

Ainda há os que argumentam que o sistema carcerário está degradado e que, da forma como está, não ressocializa ninguém. Verdade. Outros dizem que o meio social desestruturado do jovem o levou para a vida de crimes. Há controvérsia. Há ainda inúmeros outros argumentos colocados em pauta.

No entanto, estes problemas não podem ser usados como justificativas para adoção de caminho errado. A inimputabilidade torna a vítima (sociedade) cúmplice de seu próprio criminoso. Além disso, a inimputabilidade estimula o jovem a continuar cometendo barbaridades porque não haverá responsabilização na mesma dimensão dos atos praticados. Desta forma, ele estará autorizado a cometer crimes.

(Nós cometeremos um crime ainda maior. Um crime contra o próprio jovem, pois, uma vida a serviço do mal, permanece sob sua influência e colhe as consequências dessa relação.)

O ponto que deve ter relevância na discussão é se o jovem tem capacidade de discernir entre o que é certo e o que é errado. Se aos 16 anos ele tem esse discernimento, então, deve assumir as responsabilidades por seus atos a partir de então. No site da Band, numa matéria que trata desse assunto, há o depoimento da coordenadora do Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), Dra. Kátia Mecler. Diz a especialista:

"...jovens de 16 anos têm maturidade e consciência crítica suficientes para saber o que fazem."

“Na minha opinião, do ponto de vista técnico, a responsabilidade penal, ou seja, a capacidade de entender o que é certo, errado, de tomada de decisão e das consequências do ato, já existe entre 16 e 18 anos”, explica a psiquiatra forense.

Para ela, os fatores sociais que, muitas vezes, cercam a vida de um adolescente infrator devem ser consideradas, mas não excluem a consciência e o livre arbítrio."

Desta forma, tendo consciência e pleno domínio de seu livre arbítrio, o jovem a partir dos 16 anos deve responder e ser punido quando cometer crimes contra o seu semelhante, conforme o Código Penal Brasileiro. Resolverá o problema? Sozinho não. Mas, junto com outras medidas necessárias (melhoria do sistema de educação, preservação e fortalecimento da família tradicional, melhoria do sistema penitenciário, etc.), se tornará um forte cinturão de proteção do bem social maior, a vida humana, principalmente do inocente, e não apenas do jovem delinquente.

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